Balanço: Plano de Dados Abertos da ANTT segue cronograma

Neste semestre, o PDA publicou dados sobre passageiros e cargas

Publicado em 01/06/2020 17h22 Atualizado em 29/04/2021 10h19

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde o início do ano, deu continuidade, conforme o cronograma, ao Plano de Dados Abertos (PDA). Neste semestre, as informações disponibilizadas foram referentes a licenças operacionais, autorizações e licenças de viagens nacionais e internacionais fretadas, empresas habilitadas como operador de transporte multimodal, empresas brasileiras habilitadas para a ligação Brasil-Peru e transportadores impedidos de realizar transporte internacional.

As informações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da ANTT . As próximas bases previstas a serem abertas são relativas à tecnologia da informação e à área de fiscalização da Agência.

Confira as bases abertas em 2020 até agora:

Janeiro/2020 (passageiros):

Licenças Operacionais: Dados referentes às Licenças Operacionais das empresas cadastradas para prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de autorização:

Licenças de Viagem Nacional - Serviço Fretado: Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento:

Licenças de Viagem Internacional – Serviço Fretado: Licenças de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros sob regime de fretamento:

: Autorizações de viagem emitidas para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento, na modalidade de fretamento contínuo:

Março/2020 (cargas):

Empresas habilitadas como operador de transporte multimodal:

Abril/2020 (cargas):

Empresas brasileiras habilitadas para a ligação Brasil/Peru:

Transportadores impedidos de operar no transporte Internacional: relação de transportadores, pessoa física e jurídica, impedidos de realizar o transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 2 (dois) anos, nos moldes da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003:

Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n ° 8.777 / 2016 , tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicações, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.

Já o Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos os requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de compreensão e a reutilização das informações.

O PDA / ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517 . A ANTT criou o Portal de Dados Abertos , onde são disponibilizadas bases previstas no PDA. Ao longo do próximo biênio (2019-2021), a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.

O Portal de Dados Abertos passa por um processo evolutivo constante para que o volume de dados públicos oferta crescente a cada biênio, à medida que novos planos anteriores obrigatórios pela Diretoria e publicado pela ANTT, como é o caso das novas informa opções sobre.

O PDA/ANTT encontra-se disponível em https://dados.antt.gov.br/ . As informações também podem ser acessadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos .

Saiba mais sobre o PDA/ANTT aqui .

O que são dados abertos – As informações que serão disponibilizadas e abertas devem ter as seguintes características:

Não sigilosos
Primários: publicados em seu formato original e com o maior detalhamento possível.
Atuais: disponibilizados tempestivamente.
Acessíveis: disponibilizados para o público mais amplo possível.
Processáveis por máquina: razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
Acesso não discriminatório: disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
Formatos não proprietários: disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
Livres de licenças: não sujeitos à regulação de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma da lei e de regulamentos.

Os primeiros dados abertos disponibilizados foram do setor ferroviário .