Autorizado reajuste do pedágio na Via Dutra

A ANTT autorizou nesta sexta-feira (29 de agosto), com o aval do Ministério da Fazenda,  o reajuste de 18,37% na tarifa básica de pedágio da rodovia Presidente Dutra (BR-116 Rio/São Paulo), administrada pela concessionária NOVADUTRA S.A.  A tarifa passará dos atuais R$ 4,90 para R$ 5,80.  A  Resolução nº 283, que dispõe sobre o aumento, será publicada na edição de segunda-feira (1º de setembro), do Diário Oficial da União. A nova tarifa passa a vigorar a partir das zero hora de terça-feira (02 de setembro).

Aos usuários, um esclarecimento :

No ano passado, o Tribunal de Contas da União(TCU), por meio da Decisão nº 567, determinou o ressarcimento, através de redução tarifária, da cobrança indevida do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), efetuado pela concessionária da rodovias ao longo dos anos de 1999 e 2000. Assim, a tarifa reajustada em agosto do ano passado, que ficaria em R$ 5,10, foi reduzida para R$ 4,90.

A redução foi aplicada durante os últimos 12 meses.  No momento da elaboração do cálculo do reajuste deste ano, restituiu-se a tarifa de R$ 5,10, sobre a qual foi aplicado o reajuste de 16,49%,  que corresponde aos 18,37% aplicados sobre a tarifa atualmente em vigor, de R$ 4,90.

 Fiscalização e Obras

Ações de fiscalização realizadas pela ANTT identificaram alguns itens contratuais não-executados, como alterações em obras e cronogramas, impactando para baixo o percentual de reajuste. Por outro lado, está sendo autorizada a implantação de três novos viadutos ao longo da rodovia Presidente Dutra, em atendimento a antigos pleitos da comunidade local. As obras deverão ter seus projetos concluídos até dezembro deste ano e início ao longo de 2004. São elas:

-         Trevo de Bonsucesso (km 209/SP): vai integrar as pistas marginais e terceiras faixas existentes no acesso ao bairro de Bonsucesso, no município de Guarulhos(SP), com o objetivo de eliminar freqüentes congestionamentos, melhorando as condições de trafegabilidade e segurança da rodovia.

-         Acesso ao Parque Meia Lua (Jacareí/RJ): trata-se de uma obra de eliminação de ponto crítico.

-         Trevo de Queimados (acesso ao município de Engenheiro Pedreira/RJ): vai melhorar as condições de segurança ao acesso do Distrito Industrial de Queimados.

Os dois efeitos combinados – itens contratuais não-executados e novas obras em atendimento a pleitos da comunidade –, bem como a atualização monetária resultaram no reajuste anunciado.