Audiência Pública nº 5/2018 tem foco no serviço semiurbano

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza audiência pública para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT, sobre a proposta de resolução que dispõe sobre a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam serviço de transporte coletivo interestadual semiurbano de passageiros.

O período para envio de contribuições será das 9h do dia 30 de maio de 2018 até as 18h do dia 16 de julho de 2018. A audiência contará com uma sessão presencial a ser realizada em Brasília, no dia 19/6.

Para mais informações, acesse o endereço eletrônico www.antt.gov.br ou solicite esclarecimentos pelo email gerot@antt.gov.br.

SERVIÇO

Data: 19/6/2018

Horário: das 14 às 17h (horário de Brasília)

Local: Auditório do Edifício-sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF, CEP 70.200-003