Audiência Pública inicia implementação do Plano de Revitalização das Ferrovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na manhã desta sexta-feira (30), no Auditório do Centro de Tecnologia do Banco do Brasil, a primeira Audiência Pública para tratar da integração e adequação operacional dos transportes ferroviários.

“Usuário Dependente de Ferrovias” é o tema que dá início à implementação do Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias anunciado pelo ministro dos Transportes, Anderson Adauto, no Palácio do Planalto. O objetivo dessa audiência é permitir que o setor ferroviário apresente sugestões para alterar o Título III, da Resolução nº 44, de 4 de julho de 2002, que trata da regulamentação do processo de caracterização e tratamento de situações de usuários com elevado grau de dependência do serviço de transporte ferroviário e que estabelece as condições e obrigações das concessionárias e dos clientes.

A partir de hoje a ANTT disponibiliza no seu endereço eletrônico www.antt.gov.br  a minuta do projeto de Resolução, além do Aviso e Procedimentos da Audiência Pública. Ao acessar a página, os usuários poderão fazer suas sugestões, que também poderão ser encaminhadas para a Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas – SUCAR, no endereço SCS – Quadra 4 – Bloco “A” – Edifício Vera Cruz – 4º andar – Brasília – DF – Cep 70.304-913, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h, e pelo fax: (61) 321.4370.