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Audiência Pública estabelecerá procedimentos para comunicação de acidentes ferroviários
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está disponibilizando a partir de hoje (11), na Internet, no endereço eletrônico www.antt.gov.br, a minuta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para comunicação de acidentes ferroviários, tema da Audiência Pública que será realizada às 9 horas do dia 2 de fevereiro de 2005, no Auditório da Agência, no Setor Bancário Norte, quadra 02, Bloco “C” – 3º andar.
As contribuições e as inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser feitas até o dia 25 de janeiro, no ícone Audiências/ Consultas Públicas, Audiência Pública 021/2005. Os procedimentos aplicáveis à Audiência também estão disponíveis no endereço eletrônico da Agência.
Considerando a necessidade de se adequar, rever e atualizar os procedimentos de comunicação de acidentes ferroviários, a ANTT resolveu estabelecer novos procedimentos para comunicação de acidentes à Agência pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário. A proposta de Resolução abrange a classificação de acidente ferroviário, valores de multas e prazos para comunicação do acidente.