Audiência Pública discute proposta de mudança no transporte interestadual de passageiros

Um público de 90 pessoas compareceu, nesta terça-feira (24/3), em São Paulo (SP), à sessão presencial da Audiência Pública nº 001/2015, que trata das alterações no regime de outorga do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O evento teve a finalidade de apresentar as mudanças que serão feitas no marco regulatório do serviço, além de colher subsídios para a resolução que vai regulamentar o sistema. Na apresentação feita pelos técnicos da ANTT, foram explicados os critérios que nortearão o regime de outorga que vai passar a vigorar para esse serviço até o fim do ano. Foram registradas seis manifestações orais e duas por escrito.

No dia 9/4, haverá nova sessão presencial no auditório do edifício-sede da Agência, em Brasília (DF), localizado no endereço SCES lote 10, Trecho 03, Polo 08 do Projeto Orla. Interessados em enviar colaborações ainda podem encaminhar até o dia 10/4 pelo sítio eletrônico da ANTT.

Resolução - A resolução da ANTT que vai definir o marco regulatório do serviço interestadual e internacional de passageiros tem previsão de publicação em junho. As empresas operadoras do serviço terão 120 dias para se adaptar às novas regras.

Pelas normas propostas, as tarifas do serviço ficarão liberadas após um período de ajustamento, com duração de quatro anos.