Audiência discute concessão da BR-364/365/GO/MG

Está aberta a Audiência Pública nº 005/2017 até as 18h do dia 21/6/2017. Nesse processo de participação social, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discute as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).

Para participar, o interessado deve encaminhar as suas contribuições por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANTT e também poderá estar presente às sessões presenciais, a primeira em Jataí (GO), no dia 22/5, depois em Uberlândia (MG), no dia 24/5, e, por fim, em Brasília (DF), no dia 26/5. Todos os documentos referentes ao objeto da audiência também estão disponíveis no site da ANTT para consulta.

Concessão - A outorga do lote rodoviário, também objeto da Audiência Pública nº 008/2015, foi reestruturada em virtude da Lei nº 13.334/2016, que trata da a política pública federal a ser implementada para o investimento por meio de parcerias para a exploração da infraestrutura rodoviária.

O trecho de 437 quilômetros a ser concedido compreende 11 municípios de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e de Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia). Está previsto investimento na ordem de R$ 2 bi para uma concessão de 30 anos.

A proposta é que no primeiro ano de concessão sejam executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto, sem pedágio, como reparos no pavimento e acostamento; adequação da sinalização; recuperação dos elementos de segurança; recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem; implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU); limpeza da faixa de domínio; cadastro de todos os elementos da rodovia; e realização de estudos de acidentes.

Já do primeiro ano ao quinto, deverá ser feita a recuperação e melhoria da rodovia, reestabelecendo todas as suas características originais com a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos. O leilão da rodovia está previsto para o primeiro semestre de 2018.

SERVIÇO

Sessões presenciais

Jataí (GO)

Data: 22 de maio de 2017

Horário: das 13h às 17h

Local: sala de eventos do La Vitre Hotel

Endereço: Rua José Pereira Resende nº 1015 - Centro

Uberlândia (MG)

Data: 24 de maio de 2017

Horário: das 13h às 17h

Local: anfiteatro da CDL – Convenções & Eventos

Endereço: Av. Belo Horizonte, nº 1290 – Térreo – Bairro Osvaldo Resende

Brasília (DF)

Data: 26 de maio de 2017

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende – edifício-sede da ANTT

Endereço : SCES Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla, Polo 8