AP vai discutir declaração de utilidade pública

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (15/9), o aviso da Audiência Pública nº 013/2017, que vai receber sugestões para aprimorar regulamento que estabelecerá os procedimentos técnicos necessários à declaração de utilidade pública. O período para envio das contribuições será das 8h de 25/9 até as 18h do dia 10/10/2017.

Os interessados poderão participar da sessão presencial que será realizada no dia 3/10, em Brasília (DF). As contribuições também deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no dia 25/9, no site da ANTT, junto às informações sobre os procedimentos para participação da audiência e as propostas de alteração da resolução.

Mais informações podem ser obtidas aqui ou pelo e-mail ap013_2017@antt.gov.br.

SERVIÇO

Sessão presencial da AP nº 013/2017

Data: 3/10/2017

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do edifício-sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília/DF