AP sobre venda de passagem termina quarta

A Audiência Pública nº 008/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será encerrada nesta quarta-feira (2/8). O objetivo é colher contribuições para aprimorar a proposta de resolução que altera as Resoluções nº 4.282/2014, nº 3.535/2010 e nº 1.432/2006, referentes à venda de passagem do transporte rodoviário de passageiros pela internet.

Os interessados ainda podem encaminhar suas sugestões até as 18h do dia 2, por meio de formulário eletrônico disponível aqui . Nesta página, pode-se acessar também todos os documentos para consulta. A sessão presencial, que apresentou a proposta, foi realizada no dia 19/7 e está disponível, na íntegra, no Canal ANTT no youtube, assista aqui.

Regulamento – Com o regime de autorização do transporte rodoviário de passageiros a partir da Resolução nº 4.770/2015, identificou-se a oportunidade de rever a regulamentação de bilhete de passagem comercializado pela internet. Uma das propostas da ANTT é que os bilhetes de passagem e de embarque poderão ser emitidos, armazenados e portados em formato exclusivamente digital. Além disso, o texto propõe a garantia de obtenção do bilhete de passagem mediante apresentação de documento de identificação, sem necessidade de voucher, código ou outros comprovantes da reserva feita por meio virtual; o fim da obrigatoriedade de devolução dos bilhetes em caso de solicitação de reembolso (em vendas presenciais); a garantia de que a remarcação e o reembolso possam ser solicitados por todos os meios disponíveis para a venda, sem necessidade de comparecimento presencial; entre outras sugestões.