ANTT torna disponíveis documentos sobre novos investimentos na BR-153/SP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tornou disponíveis os documentos que subsidiarão as discussões da Audiência Pública nº 006/2016, que colherá sugestões e contribuições à proposta de inclusão da duplicação de 84,7 quilômetros da BR-153/SP, rodovia sob responsabilidade da concessionária Transbrasiliana. Os documentos podem ser consultados neste link.

Investimentos – A proposta visa a inclusão das obras de duplicação entre o km 0,00 e o km 51,70, denominado Lote 01, com custo estimado em cerca de R$ 557 milhões; e entre o km 162 e o km 195, denominado Lote 03, com investimento previsto de aproximadamente R$ 320 milhões. O montante de cerca de R$ 877 milhões está previsto no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2015 pelo Governo Federal.

Além da duplicação, está prevista uma série de obras complementares, como retornos em desnível e acessos, com o objetivo de eliminar conflitos de tráfego em nível. Dessa forma, será possível reduzir interferências do tráfego local com o de longa distância, de forma a garantir mais segurança aos usuários e maior trafegabilidade na rodovia.

Reequilíbrio econômico-financeiro – De acordo com o contrato de concessão firmado com a Transbrasiliana, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ser realizada por aumento da tarifa de pedágio ou aporte de recursos. O contrato veda expressamente a prorrogação do prazo de concessão. No entanto, considerando as restrições fiscais atualmente presentes, o reequilíbrio se dará por meio da tarifa de pedágio.

Com a duplicação dos trechos constantes dos lotes 1 e 3, o valor da tarifa de pedágio para veículos de categoria 1 passaria de R$ 4,30 a R$ 7,70. O valor é o mesmo para as quatro praças de pedágio do trecho concedido.

Audiência Pública - O período para envio das contribuições para a Audiência Pública nº 006/2016 vai até as 18h do dia 6/5/2016 (horário de Brasília). A audiência contará com uma sessão pública, que ocorrerá em São José do Rio Preto/SP no dia 26/4.

Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 321 quilômetros de extensão, a BR-153/SP foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

SERVIÇO

Audiência Pública em São José do Rio Preto / SP

Data: 26 de abril de 2016

Horário: das 14h00 às 18h00

Local: Hotel Quality Saint Paul

Av. José Munia, nº 5.200 - Sala Normandie

Bairro Nova Redentora

Capacidade: 150 lugares