ANTT suspende a necessidade de certificação de sistemas para o Monitriip

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na semana passada, a Resolução nº 5.089, que suspendeu a exigibilidade de certificação de sistemas para o Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip).

Para ser autorizado como fornecedor para o Monitriip, era necessário submeter o sistema à certificação por um Organismo de Avaliação de Conformidade Designado (OACD), para atestar o cumprimento dos requisitos de compatibilidade, operação e envio de dados. Com a suspensão da exigibilidade de certificação, a verificação do cumprimento de requisitos será efetuada no Portal Monitriip, a ser disponibilizado no início do próximo mês.

O Portal Monitriip permitirá o cadastro das empresas de transporte de passageiros e das empresas fornecedoras, que poderão efetuar os testes de verificação de requisitos em ambiente de homologação. Somente serão cadastrados para o Monitriip os fornecedores cujas aplicações cumprirem todos os requisitos de formato, performance, comunicação e integridade dos dados.

Já as transportadoras poderão consultar no portal os fornecedores e aplicações cadastrados, vincular as soluções escolhidas para o monitoramento dos seus serviços de transporte e acompanhar o envio dos dados, de acordo com suas obrigações contratuais ou regulamentares.

Monitriip – O sistema consiste na instalação, em todos os veículos da frota, de soluções de monitoramento que farão a transmissão dos dados da prestação dos serviços de transporte para a ANTT. Também faz parte do Monitriip a emissão de bilhetes de passagem para os serviços regulares. Dessa forma, a Agência possuirá uma ferramenta de acompanhamento das viagens realizadas sob sua autorização ou permissão e, especificamente para o transporte regular de passageiros, das tarifas praticadas e do cumprimento do esquema operacional dos serviços.

Para os passageiros, o Monitriip possibilitará maior transparência e informações em tempo real sobre suas viagens, em especial a pontualidade e a regularidade dos serviços. Posteriormente à implantação e regularização no recebimento dos dados pela ANTT, poderão ser disponibilizados, nos principais terminais rodoviários, painéis das viagens em andamento com exibição de dados como horário e previsão de chegada, além do fornecimento das informações em sites e aplicativos móveis.

A iniciativa representa um grande avanço na gestão do transporte de passageiros, pois permitirá acompanhar, de maneira mais eficiente, a execução dos serviços e aperfeiçoar a ação fiscalizatória da ANTT, otimizando recursos humanos e financeiros.

O início da transmissão de dados para o Monitriip está previsto para 1º de agosto de 2016, com a sua implantação para todos os serviços de transporte rodoviário regulados pela ANTT em 31 de janeiro de 2017.

As notícias e informações sobre o projeto de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros são divulgadas no sítio eletrônico da ANTT, no endereço Passageiros – Transporte de Passageiros – MONITRIIP.