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ANTT seleciona empresas de ônibus para linhas entre Brasil e Argentina durante as férias - 3022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai abrir, a partir da próxima segunda-feira (8/12), as inscrições para empresas de ônibus interessadas em participar do Processo Seletivo para Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros entre o Brasil e a Argentina, em caráter não-permanente, no período da Temporada Turística 2003/2004. As empresas permissionárias interessadas em receber a autorização deverão apresentar a relação das linhas pretendidas até o dia 6 de janeiro de 2004, mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral da ANTT, José Alexandre Resende, no edifício sede da Agência, localizado no Setor Bancário Norte Quadra 02, Bloco C, Lote 17, Brasília/DF, CEP: 70040-020.
Durante a reunião bilateral Brasil/Argentina, realizada em Mar Del Plata, no mês de novembro, foram disponibilizadas as seguintes linhas:
| LINHAS |
PONTOS FRONTEIRIÇOS |
FREQÜÊNCIA POR SENTIDO |
QUANTIDADE DE EMPRESAS A SEREM SELECIONADAS |
|
| De |
Para |
|||
| Camboriú (BR) |
Bel Ville (RA) |
A. P. Justo - G. Vargas |
2 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
Córdoba (RA) |
A. P. Justo - G. Vargas |
6 (semanal) |
2 |
| Camboriú (BR) |
Córdoba (RA) |
Dionisio Cerqueira - Bernardo de Yrigoyen |
1 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
Villa Maria (RA) |
A. P. Justo - G. Vargas |
2 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
Victória (RA) |
A. P. Justo - G. Vargas |
1 (diário) |
2 |
| Camboriú (BR) |
Formosa (RA) |
Santo Tomé – São Borja |
2 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
Santa Rosa (RA) |
A. P. Justo - G. Vargas |
3 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
Rafaela (RA) |
A. P. Justo - G. Vargas |
2 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
Arteaga (RA) |
A. P. Justo - G. Vargas |
2 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
San Miguel de Tucumán (RA) |
Dionisio Cerqueira - Bernardo de Yrigoyen |
2 (semanal) |
1 |
| Camboriú (BR) |
San Miguel de Tucumán (RA) |
São Borja - Santo Tomé |
5 (semanal) |
2 |
| Torres (BR) |
Resistência (RA) |
São Borja – Santo Tomé* |
||
| Torres (BR) |
Córdoba (RA) |
Uruguaiana – Paso de los Libres* |
||
O aviso do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 08/12. O resultado também sairá no DOU, em janeiro. Caso se apresentem mais transportadoras, que atendam aos requisitos exigidos, do que o número fixado para uma determinada linha, a escolha será feita por sorteio. A empresa selecionada deverá apresentar à ANTT a seguinte documentação:
- Relação da frota a ser habilitada
- Freqüência (dias da semana e horários de ida e volta)
- Itinerário detalhado
- Comprovação de contratação de seguro de responsabilidade civil, previsto na Resolução 19, da ANTT, e do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário em viagem internacional, previsto no Cap. I, Art. 13 e Cap. XIV, anexo III, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT)
- Indicação do representante legal com plenos poderes para representar a empresa na Argentina, em todos os atos administrativos e judiciais em que esta deva intervir na jurisdição daquele país, com seu respectivo endereço.