ANTT sedia sessão presencial de audiência pública sobre a concessão da BR-476/153/282/480/PR/SC

A terceira reunião presencial da Audiência Pública nº 006/2015 foi realizada, na tarde desta quarta-feira (29/7), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF). O objetivo da audiência é receber contribuições dos interessados para o aperfeiçoamento das minutas do edital e contrato da concessão da rodovia BR-476/153/282/480/PR/SC, assim como apresentar os estudos de viabilidade deste projeto de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia (PER). As outras duas sessões presenciais aconteceram em Chapecó (SC), no dia 23/7, e em Curitiba, em 24/7. O projeto faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal.

O trecho rodoviário integra regiões muito importantes para a economia do Brasil, em que se destacam a criação de frangos e suínos e o cultivo de soja e milho. O trecho também é responsável por ligar o Estado de São Paulo, onde há maior concentração industrial, a uma região de grande produção agropecuária. Para o diretor da ANTT Marcelo Vinaud, “a região é extremamente profícua e, em termos de produção, é um exemplo para o país. Uma concessão adequada e um contrato bem feito vão levar a essa região mais desenvolvimento”.

Um público de 59 pessoas participou do evento. Foram registradas 18 contribuições orais e sete por escrito na sessão. Os interessados ainda podem enviar sugestões até as 18h desta quinta-feira (30/7). Informações sobre o tema da audiência, toda a documentação e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis no site da Agência.

Concessão – O trecho em discussão é composto pela BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade nos 460,4 quilômetros que serão concedidos para a iniciativa privada.

Entre as principais obras previstas estão: implantação de 120 interseções até o quinto ano e mais cinco até o final da concessão; implantação de 58 passarelas até o quinto ano e outras três até o final da concessão; implantação de 54,3 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas até o sexto ano e outros 2,0 quilômetros até o final da concessão; implantação de contorno de 10,9 quilômetros em São Mateus do Sul (PR); entre outras melhorias. Foi também discutida a manutenção do trecho Concórdia-Irani nesta concessão.

Próximas ações - A ANTT realizará os ajustes das minutas de edital e contrato e dos estudos do PER, após análise das contribuições da audiência pública. O leilão da rodovia, que terá o modelo do menor valor da tarifa básica de pedágio, está previsto para ser realizado em dezembro deste ano.