ANTT reúne procuradores para debater concessão de rodovias

Procuradores federais estiveram reunidos hoje (22.01) pela manhã para esclarecer dúvidas sobre o leilão das BRs-040 (DF-GO-MG) e 116 (MG), que ocorre na quarta-feira da próxima semana (30.01) na BM&FBOVESPA.

Na abertura do encontro, o diretor-geral em exercício, Ivo Borges, destacou a necessidade de socializar as informações entre os técnicos da agência e representantes da Advocacia Geral da União sobre a concessão das duas rodovias, cujo processo incorpora inovações não existentes nos contratos celebrados anteriormente pela ANTT.

Para a diretora Natália Marcassa, esse tipo de encontro já se transformou em rotina de trabalho, quando se busca maior diálogo com os procuradores que atuam em regiões cortadas por rodovias federais exploradas sob a forma de concessão.

Na exposição sobre as duas rodovias, o técnico da Gerência de Regulação e Outorga de Exploração de Rodovias, Érico Reis Guzen, destacou os principais pontos do contrato de concessão a ser firmado com o vencedor do leilão da próxima semana.

A BR-040, com 936,9 km de extensão no trecho a ser concedido, contará com onze praças de pedágio, cujo valor da tarifa-teto será de R$ 4,34. O trecho mineiro da BR-116 terá 816,7 km de extensão, com oito praças de pedágio, com valor teto de R$ 6,53.

Vencerá o leilão o proponente que oferecer a menor tarifa de pedágio. O prazo de concessão será de 25 anos, podendo ser prorrogado por igual período por interesse público, em caso de força maior e para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Uma das inovações a ser incluída no contrato de concessão dessas rodovias é a obrigatoriedade de duplicação total de sua extensão no prazo de cinco anos, e a implantação de faixas adicionais quando houver aumento do tráfego (“gatilho” de tráfego). A cobrança de pedágio terá início após os trabalhos iniciais na rodovia e conclusão de 10% das obras de duplicação.

Pelo cronograma do leilão, a BM&FBOVESPA e a Comissão de Outorga receberão das propostas das proponentes no dia 28/01 na sede da Bolsa. Após a sessão pública do leilão (feito por meio eletrônico), a comissão fará análise dos documentos das proponentes e fará a publicação da Ata do Julgamento do Leilão, entre os dias 31/01 e 22/02.

O prazo de vistas e interposição de recursos vai de 23/02 a 01/03. Entre os dias 05/03 e 11/03 corre o prazo para impugnação aos recursos. A publicação do julgamento dos recursos ocorrerá no dia 21/03.

A data de homologação do resultado do leilão pela diretoria da ANTT é 28/03, devendo a publicação do Ato de Outorga e a assinatura do contrato ocorrer no dia 30 de abril.