ANTT retoma o controle de peso nas rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciou o restabelecimento das quatro (04) Balanças de Pesagem instaladas ao longo da Rodovia Presidente Dutra (BR-116 Rio/São Paulo) que deverão entrar em funcionamento nos próximos 90 dias para fazer o controle de peso dos veículos que transportam cargas.

Localizados em Guararema (SP), Queluz (SP), Resende (RJ) e Paracambi (RJ), os equipamentos, desativados há mais de três anos, já estão sendo reparados e testados por técnicos da concessionária NOVADUTRA, que administra a rodovia. No entanto, as autuações só terão início depois da instalação de dois Postos de Fiscalização da ANTT (em Guararema e Queluz), visto que as multas só podem ser aplicadas por integrantes do serviço público federal.

A retomada do controle de peso nas rodovias federais concedidas, além de atender ao disposto na Lei nº 10.561 (13/11/2002), que atribui esta competência à Agência, vai atender a uma reivindicação constante dos próprios usuários do transporte rodoviário.

Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, “o excesso de peso é o principal fator responsável pela deterioração da malha rodoviária no Brasil”. Ele afirma que 20% de excesso de peso nas cargas transportadas por rodovias provoca uma redução de 50% na vida útil do pavimento. “O excesso de peso prejudica o próprio caminhão, que transporta um volume superior à sua capacidade, e  a estrada, que não foi projetada para suportar a tonelagem utilizada atualmente. Também  diminui a geração de empregos, pois, a carga excessiva transportada por um único veículo poderia ser dividida em dois ou mais fretes, além de comprometer a segurança da via”. Ainda de acordo com as explicações do Diretor-Geral da ANTT, nas rodovias concedidas, o desgaste do pavimento é recuperado pelas concessionárias, sendo o custo embutido na tarifa de pedágio, que fica mais cara. Já nas rodovias administradas pelo governo, o prejuízo também é do usuário, pois, aumenta o custo da viagem com gastos em manutenção do veículo e tempo de viagem.

O objetivo da ANTT é retomar o controle de peso em todas as rodovias federais concedidas, a exceção da Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ), pela peculiaridade da estrutura física do trecho.

SISTEMA DE CONTROLE DE PESO

Quando identificado o excesso de peso nas balanças de pesagem, o motorista recebe uma notificação da infração. Este registro de autuação é encaminhado à sede da ANTT, que remete a multa diretamente ao infrator, na figura do embarcador, do dono da carga, do próprio motorista ou de ambos, de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

INADIMPLÊNCIA

·Empresa – se a multa for aplicada a uma empresa  e esta não efetuar o pagamento, ela terá seu nome encaminhado ao Cadastro de Inadimplentes – CADIN –, inviabilizando algumas ações como a solicitação de financiamentos junto ao Governo.

·Caminhoneiro – o caminhoneiro que for multado e não quitar o débito terá a placa do veículo registrada no DETRAN da localidade de origem, o que impedirá a obtenção do licenciamento anual do caminhão.

NÚMERO DE BALANÇAS

Ao todo, nas seis concessões federais, serão reativadas 13 balanças de pesagem. São elas:

·CONCER (BR-040/MG/RJ (Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro)
Balanças móveis: 02
Balanças fixas: 0
Total: 02

.NOVADUTRA: BR-116/RJ/SP (Rio de Janeiro - São Paulo)
Balanças móveis: 02
Balanças Fixas: 04
Total: 06

·CONCEPA: BR 290/RS - Trecho Osório – Porto Alegre
Balanças Móveis: 02
Balanças Fixas: 0
Total: 02

·CRT: BR 116/RJ – Trecho Além Paraíba – Teresópolis –Entroncamento c/ a BR 040/RJ
Balanças Móveis: 01
Balanças Fixas: 0
Total: 01

·ECOSUL:  Pólo Rodoviário de Pelotas / RS (BR-116, 392 e 293)

Balanças Móveis: 0

Balanças Fixas: 02

Total: 02