ANTT recebe sugestões para segunda Audiência Pública de Ferrovias

A partir desta segunda-feira (16) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, no seu endereço eletrônico www.antt.gov.br , as informações sobre a Audiência Pública 003/2003 que abordará o tema Tráfego Mútuo e Direito de Passagem.

A Audiência será realizada no dia 27 de junho das 9h às 13h, no Auditório do Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, localizado à STN 716, Conjunto C, Térreo, em Brasília – DF. No entanto, as inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser feitas até o dia 24 de junho de 2003, pela internet, no endereço eletrônico da Agência, sem prejuízo de manifestações durante a Audiência.

O objetivo desta Audiência é alterar o instrumento normativo para facilitar os fluxos de transporte, conceituando adequadamente “Tráfego Mútuo e Direito de Passagem”, além de definir a forma de apuração das metas de produção e de redução de acidentes fixadas nos contratos de concessão (nos trechos em que haja tráfego mútuo e direito de passagem).

A proposta de Resolução da ANTT busca viabilizar, em regime de tráfego mútuo e direito de passagem, a operação entre as ferrovias integrando-as para facilitar os fluxos de transporte na cadeia logística, submentendo-a a comentários e sugestões dos interessados