ANTT realiza sessão sobre elaboração de esquema operacional e regras de modificação no transporte de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (8/6), a sessão presencial da Audiência Pública nº 007/2016, que tem o objetivo de obter contribuições para aprimorar a proposta de resolução sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Um total de 45 pessoas participou da sessão realizada na sede da ANTT em Brasília, com a apresentação de três manifestações. As sugestões ainda podem ser encaminhadas até as 18h do dia 23/6/2016, por envio de formulário eletrônico disponível no site da ANTT, ou por via postal, por meio de protocolo na Agência (endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla - Brasília/DF).

Regulamentação – A Resolução 4.770/2015 normatiza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. Antes, as empresas operavam com permissão (exigência de licitação) ou por autorização especial (delegação temporária). Com essa nova regra, surgiu a necessidade de se adaptar as normas referentes à alteração operacional e à modificação de serviço.

A resolução proposta vai tratar do esquema operacional, que é o conjunto de atributos característicos da operação de transporte de uma determinada linha, inclusive de sua infraestrutura de apoio e das rodovias utilizadas em seu percurso. Além de estabelecer o procedimento para a modificação da prestação do serviço, que poderá ser solicitada pela transportadora sempre que julgar necessário.

Todos os documentos referentes ao objeto da audiência estão disponíveis no site da ANTT. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail ap_007@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1411.