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ANTT realiza seminário sobre bilhete de passagem no transporte regular de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, o Seminário Automação na Venda de Bilhetes de Passagem, com o objetivo de debater os procedimentos relacionados à venda de bilhetes de passagem por meio de automação comercial, após mudanças na legislação. O evento acontecerá no auditório do edifício-sede da Agência.
O público-alvo são servidores da ANTT, entidades relacionadas à regulação e à fiscalização de serviços de transporte de passageiros (agências estaduais de regulação, departamentos estaduais de estradas e rodagem, secretarias estaduais de fazenda) e órgãos e empresas correlacionadas (empresas de automação comercial, órgãos técnicos e empresas de transporte de passageiros).
Os interessados deverão encaminhar confirmação de presença até o dia 23/9, contendo o nome da instituição e dos participantes para o endereço supas@antt.gov.br.
Durante o seminário, os presentes poderão participar por meio de manifestação oral. Na ocasião, poderá ser fixado tempo ou limitado o número de manifestações, tendo em conta o número de participantes.
Bilhete de Passagem - É o documento fiscal que comprova o contrato de transporte com o passageiro. Em setembro de 2014, por meio da Resolução nº 4.432, a ANTT determinou que, a partir de 1º/1/2016, serão obrigatórias a comercialização de bilhetes de passagem pela internet e a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) na venda de passagens, ou sistema similar que emita documento fiscal eletrônico instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde que atendidas as determinações da Resolução ANTT nº 4.282/ 2014, pelas transportadoras, para o transporte coletivo regular interestadual e internacional de passageiros que não possua características de transporte urbano. Em 30/6/15, a ANTT também publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução 4.770, que normatiza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
SERVIÇO
Evento: Seminário Automação na Venda de Bilhetes de Passagem
Data: 30 de setembro de 2015 e 1º de outubro de 2015
Subtema e Horário no dia 30/09: Bilhetes de passagem - início 9h e término 18h
Subtema e Horário no dia 01/10: Automação na venda de Bilhetes de Passagem - início 9h e término 16h
Local: Auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, em Brasília/DF