ANTT realiza fiscalização nas empresas de transporte ferroviário de carga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dando continuidade as suas atividades, está realizando fiscalização técnico-operacional e econômico-financeiro nas concessionárias prestadoras dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas.

As fiscalizações vão aferir a qualidade dos serviços prestados, bem como os aspectos econômico-financeiros das empresas e serão executadas pela Superintendência de Logística e Serviços de Transporte de Cargas (SUCAR) e pela Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira (SUREF), da ANTT. Os resultados das inspeções são registrados em relatórios que serão utilizados para tomada de decisões da Agência.

Início da fiscalização

A inspeção técnico-operacional iniciou em junho de 2002, pela Ferrovia Novoeste S.A., cuja extensão da malha é de 1.621 Km ligando Bauru, em São Paulo, a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. No momento, encontra-se em execução a inspeção programada na Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), constituída por 4.679 Km, interligando os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Além disso, a SUCAR e a SUREF vem realizando, desde o mês de maio/2002, inspeções extraordinárias, que decorrem de acidentes ferroviários graves, requerimentos para liberação de tráfego público, bem como de questionamentos e solicitações do Ministério Público, Tribunal de Contas da União e outros organismos.

Até o final deste exercício, serão executadas as fiscalizações técnico-operacionais e econômico-financeiras programadas em mais 12 empresas ferroviárias, sem contar com as inspeções especiais (extraordinárias). A cada semestre, serão realizadas inspeções duplas nas seguintes concessionárias:

• Companhia Ferroviária do Nordeste;
• MRS Logística S.A.;
• Companhia Vale do Rio Doce, na Estrada de Ferro Vitória a Minas e na Estrada de Ferro Carajás;
• ALL - América Latina Logística do Brasil S.A.;
• Ferrovia Centro-Atlântica S.A.;
• Ferrovia Tereza Cristina S.A.;
• Ferrovia Paraná S.A. (subconcessão da FERROESTE);
• Ferrovias Bandeirantes S.A.;
• Ferronorte - Ferrovias Norte Brasil S.A.;
• Ferrovia Norte Sul;
• Estrada de Ferro do Amapá.

Para executar as atividades de fiscalização técnico-operacional, será considerado o definido na Lei de Concessões, no Regulamento dos Transportes Ferroviários - RTF, nos Contratos de Concessão e Normas Complementares. Quanto às inspeções econômico-financeiras as visitas técnicas envolvem, basicamente, a verificação dos seguintes aspectos:

• Societários, administrativos e contábeis, incluindo lançamentos;
• Econômico-financeiros;
• Tributários, considerando-se os pagamentos de impostos e contribuições;
• Tarifas praticadas, frente às homologadas pelo MT;
• Investimentos, custos e receitas inerentes à ferrovia.

Para realizar o trabalho de fiscalização, a ANTT em conjunto com a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, está fazendo o levantamento e identificação dos ativos operacionais constantes dos Contratos de Concessão e de Arrendamento.

A ANTT também passa a contar com a participação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de empresas concessionárias e permissionárias de serviços de transportes ferroviários e rodoviários. A ação conjunta é resultado de um convênio assinado na última sexta-feira (16), e que permite uma troca de informações entre os órgãos de forma a intensificar a fiscalização quando se julgar necessário.