ANTT realiza Audiências Públicas do setor ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realiza na próxima sexta-feira (30), no auditório do Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, localizado à STN 716, conjunto C, térreo, em Brasília, a primeira de uma série de Audiências Publicas que visam promover a integração e adequação operacional dos transportes ferroviários para atendimento das exportações e da demanda interna.

As audiências fazem parte do Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias anunciado pelo Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, na última quarta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto. Durante as audiências serão discutidos a incorporação e desincorporação de trechos ferroviários; aporte de capital e reestruturação societária; usuário dependente; direito de passagem e tráfego mútuo; travessia de dutos e exploração da faixa de domínio; e comunicação de acidentes.

Nesta primeira audiência o tema será “Usuário Dependente de Serviços de Transporte de Cargas”. O objetivo é receber sugestões do setor para realizar a alteração do título III da Resolução nº 044 da ANTT, que estabelece diretrizes para caracterização e tratamento de situações de transporte dependente de ferrovia. Nos termos da legislação em vigor, após as realizações de audiências públicas, quando será dado conhecimento à sociedade das medidas a serem implementadas, a ANTT estará consolidando as sugestões e aprovando normas, resoluções e aditivos contratuais.