ANTT realiza Audiência sobre gratuidade do Idoso no transporte ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, a partir desta quarta-feira (04/08), a Audiência Pública número 017/2004 para aprimoramento da Resolução Nº 654, de 30 de julho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito do serviço transporte ferroviário regular de passageiros. Essa audiência é na modalidade Intercâmbio Documental (recebimento de contribuições via internet ou Correios).

Toda a documentação necessária está disponível no endereço eletrônico www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 017/2004 - e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas (SUCAR), localizada no SBN, Quadra 02, Bloco C, 7º andar, Brasília, DF, CEP 70.040-020.

Os interessados em contribuir com a audiência terão das 9 horas do dia 04 de agosto até às 18 horas do dia 17 de agosto de 2004. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite acima estabelecido.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.

O Aviso de Audiência foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (02/08).