ANTT realiza Audiência Pública sobre Tráfego Mútuo e Direito de Passagem

Esta é a segunda Audiência Pública do Plano de Revitalização das Ferrovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (27), das 9h às 13h, no Auditório do Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, localizado à STN 716, Conjunto C, Térreo, em Brasília – DF, Audiência Pública sobre o tema Tráfego Mútuo e Direito de Passagem.

O objetivo desta Audiência é alterar o instrumento normativo para facilitar os fluxos de transporte, conceituando adequadamente “Tráfego Mútuo e Direito de Passagem”, além de definir a forma de apuração das metas de produção e de redução de acidentes fixadas nos contratos de concessão (nos trechos em que haja tráfego mútuo e direito de passagem).

A proposta de Resolução apresentada pela ANTT busca viabilizar, em regime de tráfego mútuo e direito de passagem, a operação entre as ferrovias integrando-as para facilitar os fluxos de transporte na cadeia logística, submentendo-a a comentários e sugestões dos interessados.

As Audiências Públicas realizadas pela ANTT fazem parte do Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias que visa buscar uma infra-estrutura de transporte ferroviário capaz de contribuir para a eficiência dos transportes e a redução dos custos logísticos do setor produtivo brasileiro.