ANTT realiza audiência pública sobre tabela de frete do transporte rodoviário de cargas

A sociedade participou, hoje (29/5), da sessão presencial da Audiência Pública nº 003/2015, que trata de metodologia e aplicação de parâmetros de referência para cálculo do frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros, no edifício-sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF).

O período para envio de contribuições de interessados na matéria foi iniciado no dia 19/5 e finalizado hoje. A proposta é resultante dos estudos do grupo de trabalho coordenado pelos ministérios da Secretaria Geral da Presidência da República e dos Transportes e baseada na metodologia de cálculo de frete da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Associação Nacional do Transporte de Cargas (Fipe/NTC).

Regulamentação - Consolidada a nova resolução, será elaborada uma tabela referencial de custos para o serviço de transporte rodoviário de carga. Cabe à ANTT, em sua esfera de atuação, promover estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, levando em consideração os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados.

Os parâmetros de referência terão vigência de 12 meses e deverão ser revistos anualmente. Porém, a ANTT poderá rever os valores a qualquer tempo.