ANTT realiza Audiência Pública sobre regulamentação do Estatuto do Idoso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental (recebimento de contribuições via internet ou Correios), para aprimoramento da Resolução Nº 653, de 27 de julho de 2004. Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
 
Toda a documentação necessária estará disponível no endereço eletrônico www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 015/2004 - e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS), localizada no SBN, Quadra 02, Bloco C, 2º andar, Brasília, DF, CEP 70.040-020.
 
A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 9 horas do dia 02 de agosto até às 18 horas do dia 13 de agosto de 2004. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite acima estabelecido.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.

O Aviso de Audiência foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29/07).