ANTT realiza Audiência Pública sobre redução da freqüência mínima de viagens de ônibus

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará realizando, a partir das 9h00 desta quinta-feira (01/04), Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental (recebimento de contribuições via internet ou Correios), sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para a redução da freqüência mínima das empresas permissionárias do serviço regular do transporte interestadual e internacional de passageiros. O objetivo é regulamentar as normas para as transportadoras interessadas em reduzir a freqüência de suas linhas diárias.

A proposta de Resolução está disponível no endereço eletrônico www.antt.gov.br - Audiência Pública 013/2004 - e na Sede da ANTT, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco C, 2º Andar, Brasília/DF, CEP: 70.040-020, Fax: (61) 410-1428. Os interessados também podem enviar contribuições pelo e-mail: audiencia.publica013@antt.gov.br até às 18 horas do dia 16 de abril.

O Aviso de Audiência foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31/03).