ANTT realiza audiência pública sobre emissão de declaração de regularidade aos detentores de delegação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá audiência pública para receber contribuições da sociedade para o aprimoramento de proposta de resolução sobre emissão de declaração de regularidade aos detentores de delegação para prestação de serviços ou exploração da infraestrutura de transportes terrestres. O documento visa certificar o cumprimento das regras contratuais e regulamentares pelos delegatários. O período para envio de sugestões será das 8h do dia 15/07 até as 18h do dia 15/08, horário de Brasília.

A sessão presencial acontece no dia 06/08, das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Polo 8, Projeto Orla, em Brasília/DF.

As orientações para a participação social estarão disponíveis no endereço eletrônico da ANTT a partir das 11h do dia 14/07. Para mais informações, os interessados podem enviar correio eletrônico para ap008_2014@antt.gov.br ou ligar para o telefone (61) 3410-1201.