ANTT reabre audiência para discutir concessão da BR-163/230/MT/PA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabre a Audiência Pública nº 014/2015, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA. O novo período de contribuição vai até 14 de abril de 2016.

A reabertura das discussões se dá após a ANTT tornar disponíveis novas informações sobre o cenário de 12 (doze) anos de concessão para o trecho e, dessa forma, garantir a efetiva participação social nas discussões.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da audiência estão disponíveis aqui.

Concessão – A concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.