ANTT publica Tomada de Subsídios nº 13/2018

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Tomada de Subsídios nº 13/2018 , que visa colher contribuições acerca dos indicadores propostos pela ANTT para o transporte ferroviário de cargas, os quais foram desenvolvidos para estimular a busca por melhores resultados por parte das concessionárias, para viabilizar uma melhor compreensão do setor e para orientar as ações de regulação e fiscalização.

Os indicadores são ferramentas de mensuração de desempenho que possuem ampla utilização mundial e têm sido aplicados nas áreas estratégicas do país. Seu uso tem se mostrado importante para o acompanhamento, controle, aperfeiçoamento e desenvolvimento desses setores. Os indicadores são também um relevante componente da informação, na medida em que expõem o desempenho e o progresso das atividades, assim como o nível de atingimento dos objetivos e das metas traçados.

Nesse sentido, dada a relevância e necessidade de promover o aprimoramento do acompanhamento e controle dos serviços concedidos à iniciativa privada, a ANTT buscou estabelecer indicadores para avaliar o transporte ferroviário de cargas sob a ótica do serviço adequado preconizado na Lei nº 8.987 (Lei de Concessões), de 13 de fevereiro de 1995, cuja proposta segue disponibilizada para apreciação pública por meio do presente processo de participação e controle social.