ANTT publica resolução sobre revisões quinquenais decorrentes de obras e serviços

Norma dispõe sobre procedimentos de inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços no âmbito das revisões quinquenais das rodovias federais concedidas

Publicado em 06/12/2019 12h00

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na sexta feira (6/12), a Resolução nº 5.859/2019, que dispõe sobre o procedimento de inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia, no âmbito das revisões quinquenais das concessões de rodovias federais reguladas pela ANTT.

A norma é resultado do diálogo com o mercado, por meio das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 5/2019 .

Confira aqui a norma completa.