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ANTT publica resolução que atualiza metodologia de taxa de retorno para concessionárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, no dia 21/10, a que trata da atualização/revisão da metodologia para cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal (Weighted Average Cost of Capital – WACC). Essa taxa é a que serve de base para o cálculo do fluxo de caixa para os novos investimentos em concessões existentes como aqueles inseridos no Programa de Investimento em Logística (PIL) que, de acordo com o divulgado pelo Ministério do Planejamento (MPOG), alcançarão o montante de R$ 15,3 bilhões.
A nova proposta de metodologia para cálculo foi discutida com usuários, mercado regulado e demais setores da sociedade, por meio da Audiência Pública nº 007/2015, cuja sessão pública presencial ocorreu no dia 10/8. Na sessão pública presencial, representantes da ANTT tiveram a oportunidade de apresentar a proposta da Agência e também de esclarecer as dúvidas suscitadas pelos presentes.
A estimativa do WACC para negócios regulados costuma gerar uma série de controvérsias entre regulador e regulados. Em parte, essa controvérsia reflete o fato de que o custo de capital pode ter um impacto significativo nas tarifas e, por conseguinte, nos retornos dos negócios regulados. Essas controvérsias também refletem o fato de que existe um grau de incerteza estatística associado a todos os modelos derivados da teoria e da prática das finanças.
Para diminuir tais controvérsias, a grande novidade proposta pela ANTT foi o uso do Método de Monte Carlo (ou simulação de Monte Carlo) para cálculo do WACC regulatório. O Método de Monte Carlo é um tipo de simulação numérica em que valores são gerados aleatoriamente para as variáveis incertas, milhares de vezes, com o objetivo de gerar cenários possíveis para um determinado modelo.
Assim, são gerados vários cenários possíveis de WACC para que os gestores, com base na probabilidade de ocorrência de cada cenário, definam aquele que melhor reflete a realidade de um determinado projeto, ou ainda de uma carteira de projetos, tendo uma estimativa prospectiva sobre qual o custo de capital (e, por consequência, o custo de oportunidade) para os projetos.
Para realizar da simulação numérica por meio do método de Monte Carlo, foram definidas funções de densidade de probabilidade para três parâmetros da equação do CAPM (IPCA, IDK-Pre5A e PRM) e dois parâmetros para a equação do Custo de Capital de Terceiros (DI e IPCA).
Aqui, resta evidente a mudança de paradigma proposta pela ANTT por meio através da Audiência Pública nº 007/2015: deixa-se de propor um número para o WACC e passa-se à proposta de um conjunto de cenários estimativos com uma probabilidade associada.
Diante de tais cenários, a escolha de qual cenário melhor representa o WACC regulatório está associado essencialmente à tolerância ao risco. Assim, é necessário que a ANTT pondere inúmeros fatores, como o risco de não se ter taxas de retorno atrativas para os projetos de investimento em função do cenário macroeconômico brasileiro para a realização de tais investimentos. Ou seja, a definição do cenário que representará o custo de oportunidade dos investimentos passa por uma ampla reflexão acerca, especialmente, de variáveis macroeconômicas.
Por fim, a ANTT entende que a nova metodologia resultou em valores de taxa interna de retorno para os projetos nos 1º, 2º e 3º estágios (período de maturidade) das concessões de 9,43%, 9,77% e 9,95%, respectivamente, é uma metodologia moderna, robusta, adaptável e que permite a estimativa de riscos e incertezas que as metodologias tradicionais não permitem. Vale ressaltar que os valores de taxa interna de retorno obtidos pela ANTT são distintos daquele estabelecido pelo Ministério da Fazenda, dado que o valor de 9,2% foi calculado utilizando uma metodologia bastante distinta da empregada pela ANTT, e também este valor é mera referência para os novos leilões do PIL, e não como teto, que é o caso da TIR do fluxo de caixa marginal.