ANTT prorroga prazo para enviar contribuições sobre declaração de regularidade aos detentores de delegação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para recebimento de contribuições da sociedade referente ao aprimoramento de proposta de resolução sobre emissão de declaração de regularidade aos detentores de delegação de transportes terrestres. O documento visa certificar o cumprimento das regras contratuais e regulamentares pelos delegatários. Com a prorrogação, o período para envio de sugestões vai até as 18h do dia 15/9, horário de Brasília.

A sessão presencial da audiência pública ocorreu no dia 6/8, das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Polo 8, Projeto Orla, em Brasília/DF.

As orientações para a participação social estão disponíveis no endereço eletrônico da ANTT. Para mais informações, os interessados podem enviar correio eletrônico para ap008_2014@antt.gov.br ou ligar para o telefone (61) 3410-1201.