ANTT prorroga prazo de contribuições para Tomada de Subsídios nº 1/2015

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo hoje (13/2) para envio de contribuições para a Tomada de Subsídios nº 1/2015, que trata dos elementos do projeto básico para novas outorgas de rodovias federais. O período encerrará no dia 9/3.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação e controle social, utilizada para a construção do conhecimento sobre o assunto e para o desenvolvimento de propostas. O objetivo da iniciativa é dar transparência ao processo licitatório de novas outorgas para operação e exploração da infraestrutura rodoviária escolher a melhor opção regulatória que definirá os elementos do projeto básico.

De acordo com a Nota Técnica nº 001/2014/Sureg-Suinf/ANTT, a Lei Geral das Concessões (Lei nº 8.987/1995) não especifica como deve ser a caracterização dos elementos do projeto básico. Os interessados poderão colaborar com a indicação dos elementos técnicos que consideram necessários para compor os editais para exploração da infraestrutura rodoviária. O Anexo II da Nota Técnica disponibiliza um questionário para obter dados e informações que subsidiarão a tomada de decisão nas demais etapas do projeto da Agenda Regulatória-ANTT.