ANTT prorroga prazo de contribuições para nova Resolução de transporte ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o envio de contribuições da Tomada de Subsídios nº 2/2014, que versa sobre novas regras e procedimentos de fiscalização do serviço de transporte ferroviário de cargas, com o objetivo de desenvolver uma proposta de regulamentação. O novo prazo para sugestões por escrito, aberto em 6/10, seguirá até as 18 horas do dia 5/12.

A minuta da nova resolução padroniza termos técnicos, uniformiza nomenclaturas e traz classificações importantes sobre ferrovias e modalidades de inspeção e fiscalização. Transporte de produtos perigosos e regras para velocidade máxima autorizada, bem como de restrição também são abordados. Além disso, o documento traz um capítulo sobre infrações e penalidades previstas.

O cidadão poderá enviar por meio do formulário de envio de contribuições no site da Agência ou por via postal para o endereço SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 10, Projeto Orla, Bloco A, 1º andar, Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas (Sufer).