ANTT prorroga Audiência Pública sobre Tráfego Mútuo e Direito de Passagem

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até o dia 28 de julho de 2003 o prazo para receber sugestões e contribuições para o tema Tráfego Mútuo e Direito de Passagem que foi discutido em Audiência Pública realizada na última sexta-feira (27).

A Audiência, realizada no Auditório do Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, localizado à STN 716, Conjunto C, Térreo, em Brasília – DF, registrou a presença de 39 participantes que apresentaram sugestões e solicitaram um prazo maior para discutir o tema que é considerado importante para o setor ferroviário.

A proposta de Resolução da ANTT apresentada durante a Audiência busca viabilizar, em regime de tráfego mútuo e direito de passagem, a operação entre as ferrovias integrando-as para facilitar os fluxos de transporte na cadeia logística, submentendo-a a comentários e sugestões dos interessados.

O objetivo da Audiência Pública é alterar o instrumento normativo para facilitar os fluxos de transporte, conceituando adequadamente “Tráfego Mútuo e Direito de Passagem”, além de definir a forma de apuração das metas de produção e de redução de acidentes fixadas nos contratos de concessão (nos trechos em que haja tráfego mútuo e direito de passagem).