ANTT prorroga Audiência Pública sobre reestruturação societária da FCA/CFN

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até o dia 11 de julho de 2003 o prazo para recebimento de contribuições para a Audiência Pública que trata da Reestruturação Societária das Concessionárias Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA e Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN, mediante operação de transferência acionária e pelo aumento de capital social, contemplada no Programa de Integração e Adequação Operacional das Ferrovias.

Os interessados em enviar sugestões poderão acessar o endereço eletrônico www.antt.gov.br que, além de disponibilizar o Aviso e Procedimentos da Audiência Pública 005/2003 realizada no dia 4 de julho de 2003 no Auditório do Complexo Central de Tecnologia do Banco do Brasil, também apresenta a Nota Técnica com a proposta da ANTT para o descruzamento das ações da Vale do Rio Doce – CVRD e da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN nas duas ferrovias.

A Audiência Pública apresenta ao público a discussão acerca das decisões da ANTT que afetem os direitos de agentes econômicos ou de usuários de serviços de transporte, visando dar maior transparência e legitimidade ao processo de decisão da Agência. Além disso, permite detectar eventuais interessados em investir no setor, de forma a manter os limites iniciais de participação nas Concessionárias de 20% e 40% respectivamente.