ANTT promove Audiência Pública sobre procedimentos de venda de passagens

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, a partir das 9 horas desta terça-feira (25/01), a proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para a venda de bilhetes de passagem na prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, tema da Audiência Pública nº 23/2005, realizada na modalidade Intercâmbio Documental.

A Minuta de Resolução sobre a matéria ficará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 023/2005, e na Sede da ANTT, na Superintendência  de Serviços  de  Transporte  de  Passageiros (Supas), no endereço Setor  Bancário  Norte,  Quadra 02,  Bloco  C,  2o  andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.040-020 ou Fax: (061) 4101428.

A Audiência estará aberta aos interessados até às 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2005 para apresentação de contribuições, que deverão ser encaminhadas à ANTT, por meio de correspondência, para os endereços especificados. As contribuições devem estar devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na Agência até o horário estabelecido.
 
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.