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ANTT promove audiência pública sobre o Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre hoje (15/12) a Audiência Pública nº 17/2014. O objetivo é receber contribuições para a revisão da Resolução nº 3.056/2009, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O período para envio de contribuições começa às 9h de hoje (15/12) e vai até as 18h do dia 30/1/2015, no horário de Brasília.
A sessão presencial da audiência ocorrerá no dia 26/1, das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, em Brasília/DF. A capacidade do auditório é de 300 (trezentas) pessoas.
As orientações sobre a matéria e os procedimentos da audiência estão disponíveis no site da Agência. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail cp17_2014_suroc@antt.gov.br.
RNTRC – Para exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, é obrigatória a inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Na Resolução ANTT no 3.056/2009, estão estabelecidos os procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC. Atualmente, devem solicitar a inscrição no RNTRC as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), as Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) e os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), que atendam aos requisitos estabelecidos na referida norma.
A nova minuta em discussão tem como objetivo dar continuidade ao aprimoramento regulatório do setor, trazendo mais benefícios tanto ao transportador quanto aos usuários do serviço de transporte rodoviário de cargas e também à sociedade. Para elaboração da nova proposta de resolução, foram levados em consideração estudos da área técnica, recomendações de outros órgãos governamentais e demandas do próprio setor.
SERVIÇO –
Evento: Sessão presencial da Audiência Pública 17/2014
Data: 26 de janeiro de 2015
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, em Brasília/DF