ANTT promove audiência pública para discutir concessão da primeira rodovia do PPI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nos dias 16 e 23 de fevereiro, em Porto Alegre (RS) e Brasília (DF), respectivamente, as sessões públicas da Audiência Pública nº 001/2017, a fim de receber contribuições à minuta do edital, ao Contrato de Concessão e ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) da rodovia do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): BR-101/290/386/448/SC/RS. A concessão do segmento rodoviário vai gerar investimentos da ordem de R$ 7,9 bilhões e R$ 5,31 bilhões em custos operacionais (os valores de investimentos, custos operacionais e tarifas foram dados a preços de março de 2015, data-base dos estudos).

Com 467,7 quilômetros de extensão, o trecho abarca a BR-290/RS - atualmente administrado pela concessionária CONCEPA - Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S/A e um dos principais corredores de ligação com o Mercosul.  O segmento é uma alternativa logística para a exportação de parte da agricultura e indústria gaúchas, sendo uma das principais estradas pavimentadas que ligam várias regiões produtoras do estado do Rio Grande do Sul à capital e ao Porto de Rio Grande.

O trecho a ser concedido compreende a BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290.

Ao todo serão contemplados 34 municípios em duas unidades da federação: Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O segmento abrange os municípios de São João do Sul e Passo de Torres, em Santa Catarina, e Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Tabaí, Taquari, Fazenda Vila Nova, Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Marques de Souza, Pouso Novo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho, no Rio Grande do Sul.

O segmento consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade, permitindo oferecer ao usuário segurança e fluidez do tráfego;

Entre as propostas de melhorias previstas para a rodovia estão a implantação de 22 quilômetros de vias marginais; 60 melhorias em acessos; 58 dispositivos de interseção e implantação de 27 passarelas.

Foi definido para o sistema rodoviário um esquema de pedagiamento com sete praças de pedágio (configurações inicial com duas praças de pedágio existentes e final com sete praças de pedágio).

De acordo com a minuta do edital, a tarifa máxima de pedágio é de R$ 11,72 para cada 100 quilômetros, levando às seguintes tarifas por praça:

Audiência – As contribuições poderão ser encaminhadas para a ANTT, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência: www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 001/2017, até às 18 horas do dia 17 de março de 2017 (horário de Brasília).

Os interessados também poderão participar das sessões presenciais. Toda documentação referente ao processo de participação social se encontra no site para consulta.

A sessão presencial de Brasília (23/02) também poderá ser acompanhada, em tempo real, pelo canal da Agência no Youtube (www.youtube.com/canalANTT).

SERVIÇO

Porto Alegre/RS

Data: 16 de fevereiro de 2017

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do SEST SENAT

Endereço: Av. José Aloísio Filho, nº 695 – B. Humaitá

Brasília/DF

Data: 23 de fevereiro de 2017

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende - Edifício Sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla