ANTT participa de reunião do Mercosul

O diretor Noboru Ofugi, e o superintendente de Logística, Aury de Mello Teixeira, são os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na “XXV Reunião do Subgrupo de Trabalho Nº 5 – Transporte - Mercosul”. O encontro que acontece nos dias 26, 27 e 28 de março, no Hotel Granado Park em Asunción (Paraguai), vai contar com a presença de autoridades e representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Bolívia e Chile. A pauta principal a ser discutida envolve os seguintes assuntos:

Categoria A: Negociação de Acordos

1 – Princípios para Acesso à Atividade de Transportador: Resolução GMC 58/94;

2 – Revisão do Regime de Infrações e Sanções: Decreto 1704/95;

3 – Ajuste de Documento de Idoneidade: Licença Originária.

Categoria B: Implementação de Acordos

1 – Transporte Multimodal;

2 – Transporte de Carga Perigosa;

3 – Requisito Psico-físico para Motoristas.

Categoria C: Seguimento

1 – Inspeção Técnica Veicular

A última reunião do Subgrupo de Trabalho Nº 5 - Transporte, aconteceu em setembro de 2002, em Foz do Iguaçu (PR). Os temas abordados foram:

1 - Segurança no Transporte: Inspeção Técnica Veicular e Resolução 23/02 - GMC (requisitos de Pára-choques de Caminhões);

2 - Requisito para Outorga das Licenças Profissionais dos Motoristas;

3 - Transporte Internacional Rodoviário de Passageiros: Limite de Responsabilidade Civil do Transportador;

4 - Acesso à Atividade do transportador: Proposta de Modificação da Resolução Nº 58/94;

5 - Transporte de Produtos Perigosos;

6 - Proposta de Modificação do Acordo de Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias.