ANTT participa da reunião bilateral Brasil/Paraguai - 3386

O diretor Noboru Ofugi, o superintende de Serviços de Transporte de Passageiros, José Antônio Schmitt de Azevedo e o superintendente de Logística, Aury de Mello Teixeira, são os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na "XX Reunião Bilateral Brasil-Paraguai dos Organismos Competentes de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT)", que acontece, no Hotel Continental Inn em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 21 e 22 de novembro. O transporte de carga e o transporte de passageiros estão na pauta da reunião.

Transporte de Carga

· Avaliação do Controle sobre Freteiros para o Transporte de Carga
Trata-se da troca de informações e balanço sobre o início da fiscalização do registro de freteiros para o transporte de carga, em vigor desde o dia 1º de novembro. A ANTT vai apresentar um relatório com informações sobre toda a frota agregada pelas empresas brasileiras e a quantidade de veículos por empresa que realizam o transporte entre Brasil e Paraguai.

· Intercâmbio de Tração
A delegação paraguaia solicitou que seja implantado o intercâmbio de tração entre freteiros. A posição brasileira é de que o Regime de Freteiros é uma excepcionalidade, de caráter provisório, não cabendo a implantação do intercâmbio de tração. A delegação brasileira poderá apresentar como alternativa a subcontratação entre empresas habilitadas com veículos próprios, prática admitida no tráfego bilateral.

Transporte de Passageiro

· Análise das Linhas Existentes
O Brasil deve propor ao Paraguai a elaboração de um balanço de todas as linhas existentes entre os dois países, com o objetivo de sanar as divergências relacionadas à freqüência, tipos de serviço, horários e demais dados cadastrais, visando um controle efetivo e atualizado dos serviços, além da unificação dos registros dos dois países;

·Atualização das Licenças Complementares
A delegação brasileira vai solicitar aos representantes do Paraguai que intercedam, junto às empresas daquele país, que fazem o transporte de passageiros para o Brasil, para que regularizem sua documentação junto ao Brasil, compromisso que também será assumido pelas empresas brasileiras em situação irregular no Paraguai;

·Implantação de Secionamento
O Brasil vai discutir com o Paraguai a possibilidade de implantação de secionamento na linha Foz do Iguaçu (BR) e Assunção (PY), além do serviço diferenciado leito;

·Repasse de Reajustes Tarifários
Será discutida a aplicação, no trecho paraguaio, dos reajustes tarifários aplicados no Brasil, inclusive considerando a defasagem cambial.