ANTT normatiza a regulamentação do transporte de produtos perigosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os novos regulamentos técnicos para o transporte de produtos perigosos. As Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos constam da Resolução nº 420/2004 a ser publicada no Diário Oficial da União.

A atualização, que resultou de Consultas e Audiências Públicas, foi feita com base em regras e procedimentos praticados internacionalmente, respaldados nas recomendações do Comitê de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual a ANTT participa como representante legal do Brasil.

Entre as principais atualizações a Agência avançou na questão de adequação e qualidade das embalagens dos mais de 3.300 produtos que têm características diferenciadas entre si. Além da inserção de novos produtos considerados perigosos para o meio ambiente e para a saúde, a regulamentação trata das especificações para os veículos que fazem o transporte.

Quanto à fiscalização do transporte de produtos perigosos as novas condições técnicas trazem a atualização dos critérios de identificação das unidades de transporte e de documentação necessária para garantir maior segurança à população, ao meio ambiente e ao patrimônio público.

Os veículos habilitados devem estar munidos não só de equipamentos de proteção individual para o motorista, mas para casos de acidentes. Além disso, o anexo à Resolução da ANTT orienta os motoristas em relação às medidas a serem adotadas e os telefones de autoridades para casos de emergência.

“Ao atualizar a legislação de produtos perigosos a Agência buscou uniformizar o texto adequando-o à realidade brasileira tornando-o mais compreensível ao usuário, aumentando a segurança no manuseio dessa carga”, explica o diretor-geral José Alexandre Resende.

A atualização das Instruções Complementares mantém as características do transporte de produtos perigosos quanto aos aspectos de multimodalidade, padrão internacional e de compatibilidade com o Acordo que disciplina o transporte terrestre desses produtos entre os países do Mercosul.