ANTT multa embarcadores que não emitiram o Vale-Pedágio Obrigatório

A operação de fiscalização realizada pelos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre os dias 29 e 30 do mês de abril, verificou a utilização do Vale-Pedágio Obrigatório de 366 veículos nas rodovias Presidente Dutra (BR-116 Rio/São Paulo), e na BR-040 (Rio/Juiz de Fora).

De um total de 204 veículos fiscalizados na rodovia Presidente Dutra, 69 foram autuados pelos fiscais da ANTT. Já no trecho da Concer, 47 veículos receberam o auto de infração em 162 veículos fiscalizados. Os motoristas que não portavam o Vale receberam uma cópia do auto de infração, que deverá ser entregue ao embarcador da carga ou à transportadora – que são responsáveis pelo pagamento antecipado do Vale-Pedágio Obrigatório.

Os caminhoneiros ou transportadores de carga foram fiscalizados durante dois dias pela Polícia Rodoviária Federal e pelos fiscais da ANTT que verificaram a documentação comprobatória do pagamento antecipado do Vale. As autuações se deram principalmente pela não antecipação do Vale aos caminhoneiros, com o pagamento do pedágio sendo feito em dinheiro contrariando a Lei nº 10.561 de 13 de novembro de 2002, e ainda pelo não registro na Nota fiscal da antecipação do Vale.

As fiscalizações realizadas nas rodovias federais concedidas têm como objetivo garantir a utilização correta do Vale-Pedágio Obrigatório para que o caminhoneiro não seja onerado com o pagamento das tarifas de pedágio.