ANTT multa concessionária de ferrovia em R$600 mil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte de Carga (SUCAR), com base na Lei nº 10.233 de 05/06/2001, multou, no dia 24 de abril, a Concessionária América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL), que administra a Malha Ferroviária da Região Sul. As multas totalizaram R$ 606.000,00 e foram aplicadas por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Transportes Ferroviários e do Contrato de Concessão da Malha Sul.

As infrações cometidas pela ALL dizem respeito à desativação de trechos da malha sem autorização do poder concedente; manutenção inadequada de trechos e pátios de vias permanentes; não-adoção de medidas para preservação do patrimônio da empresa em dois trechos da malha; não-adoção de medidas que garantissem a regularidade e normalidade do tráfego em cinco trechos da malha; más condições de conservação e funcionamento de dois trechos da malha e interrupção do serviço em outros quatro trechos, sem apresentação de justificativa.

São os seguintes os trechos onde foram detectadas as irregularidades: Jaguariaiva/Pisa, Mafra/Erechim; Santo Ângelo/Cerro Largo, Santiago/São Borja e Santo Ângelo e Santa Rosa.