ANTT muda forma de fiscalização das concessões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está promovendo missões de fiscalização econômico-financeira mais detalhadas nas contabilidades de todas as concessionárias federais de serviço de transporte ferroviário e de exploração de rodovias brasileiras.

O trabalho, que surpreendeu os agentes do setor de transportes terrestres, é realizado por até 15 técnicos das áreas de contabilidade, economia e finanças da ANTT, que estão investigando os resultados econômico-financeiros das empresas do setor e coletando um grande volume de dados sobre o equilíbrio financeiro das empresas concedidas.

Até o momento, já receberam as missões de fiscalização da ANTT as concessionárias NOVADUTRA, Ponte S.A, Concer e CRT, no segmento de rodovias, e a Novoeste, Ferroban, Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), Teresa Cristina e Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), entre as ferrovias. As concessionárias CONCEPA, Ferronorte e América Latina Logística (ALL), já foram notificadas da chegada das missões da Agência que ocorrerá nos próximos dias.

MUDANÇA NA FISCALIZAÇÃO

As fiscalizações previstas nos contratos de concessão não eram novidade para as concessionárias, mas a extensão dos trabalhos e o enfoque econômico-financeiro aprofundado das equipes enviadas pela Agência vêm chamando a atenção dos dirigentes no setor de transportes terrestres. O trabalho de fiscalização passou a ser realizado dentro das contabilidades e tesourarias das empresas, usando o balancete analítico e os registros mais detalhados sobre o negócio. As equipes da ANTT permanecem de cinco até dez dias nas sedes das concessionárias coletando e validando informações que serão usadas para a elaboração de relatórios que vão subsidiar a ação da Diretoria e posicionar a Agência como um interlocutora para a avaliação das concessões no setor de transportes terrestres, inclusive para outros órgãos da administração federal.

A ANTT já estabeleceu acordos de cooperação técnica e intercâmbio de informações com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde foram previstos a possibilidade de intercâmbio de pessoal. Esses convênios já estão servindo de base para emissão de títulos mobiliários, como foi o caso da emissão de debêntures da ECOSUL e da Ferronorte. Além disso, o trabalho conjunto da ANTT e a SEAE vem sendo intensificado a cada pedido de reajuste tarifário encaminhado à Agência reguladora do setor de transportes terrestres.