ANTT já aplicou 55 multas em empresas de ônibus que fazem “Non Stop” na Dutra

Desde que começou a fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, no último dia 19/12, os fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicaram 55 multas em empresas de ônibus que fazem “Non Stop” (viagem sem parada para descanso) na linha Rio/São Paulo. Esse valor equivale a aproximadamente R$ 108 mil.

A modalidade “Non Stop” é proibida pelo Decreto 2.521/98, que estabelece a obrigatoriedade das paradas a cada quatro horas para ônibus com sanitário, e a cada duas horas para os veículos sem sanitário. A multa para esse tipo de infração é de R$ 1.961. A reincidência pode levar a um processo administrativo e, a depender do resultado final do processo, até a anulação do contrato.

Nesta segunda-feira (29/12), os fiscais começam a aplicar um questionário para saber a opinião dos passageiros sobre o sistema “Non Stop”. A pesquisa atende à determinação das Resoluções 351 e 352, da ANTT, que estabelecem a elaboração de estudos com o objetivo de avaliar a possibilidade de prestação de serviços regulares no sistema sem parada, assegurando aos usuários condições de conforto e segurança.