ANTT intensifica fiscalização de pagamento eletrônico de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início a nova etapa nessa ação.

Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência.

A SUFIS elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da Agência.

Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da Agência.

Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT, MS, AM e RO.

Com a nova agenda, a fiscalização a Agência irá atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11).