ANTT inicia série de audiências públicas para regulamentar as concessões rodoviárias

Iniciou nesta quarta-feira (31 de março) a série de audiências públicas que deverão acontecer ao longo do primeiro semestre deste ano, todas elas com o objetivo de regulamentar as seis (06) concessões rodoviárias federais fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A primeira, realizada ontem hoje e prorrogada até 08 de abril de 2004, teve como título "Regulamentação dos Procedimentos para Execução de Obras e Serviços pelas Concessionárias nas Rodovias Federais". A nova resolução, que será resultado deste processo, vai aprimorar e revogar a de nº 239 (03/07/2003).

Entre os temas que serão expostos com o objetivo de colher contribuições do setor estão: Revisões Ordinárias das Tarifas de Pedágio; Estabelecimento e Aplicação de Sanções e Penalidades pelo não cumprimento dos contratos; Utilização das Receitas Alternativas e Seguro das Concessionárias. Tanto a documentação como o cronograma de realização das audiências, estão sendo preparados pela área técnica da agência e serão disponibilizados em ordem cronológica.