ANTT inicia fiscalização educativa do Vale-Pedágio Nacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - informa às empresas concessionárias de rodovias, aos embarcadores, empresas e caminhoneiros autônomos que realizam o transporte rodoviário de carga que, a partir da próxima sexta-feira (15 de novembro) passa a vigorar a nova regra de utilização do Vale-Pedágio, em nível nacional.

Em 23 de outubro, com a publicação das resoluções nº 106 e 107 as empresas VISA e DBTRANS foram habilitadas a fornecer o Vale-Pedágio que deverá, obrigatoriamente, ser aceito em todas as 40 concessionárias e operadoras de pedágio do país (incluindo concessões federais, estaduais e municipais), que encontram-se localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Espírito Santo.

O fornecimento e recebimento do Vale-Pedágio Nacional exige, no entanto, uma adaptação, tanto por parte das concessionárias, como pelos embarcadores (donos das cargas) e transportadoras para a aquisição dos equipamentos e adequação do sistema de compra e venda, que será informatizado. Assim, a área técnica da ANTT que acompanha a implantação do novo sistema, detectou a necessidade de flexibilizar, por mais 30 dias, o prazo para início das autuações aos infratores que poderão estar caracterizados na figura do embarcador que não fornecer o Vale-Pedágio ao caminhoneiro autônomo, ou da concessionária que não aceitar o vale fornecido pelas duas empresas habilitadas pela ANTT.

Durante os próximos 30 dias de adaptação que deverá encerrar, impreterivelmente, na primeira quinzena de dezembro, os fiscais da Agência, já estarão atuando nas seis rodovias federais concedidas, devidamente treinados e identificados. As demais rodovias serão fiscalizadas pelas instâncias estadual e municipal, através das secretarias de Transporte e/ou agências reguladoras dos estados.

Por enquanto, a fiscalização, que terá um caráter educativo, vai explicar o funcionamento do novo sistema e orientar o caminhoneiro autônomo a exigir do embarcador e das concessionárias o cumprimento de um direito adquirido pela categoria e reconhecido pelo Governo. Transcorrido o prazo de tolerância, a ANTT inicia as autuações aos possíveis infratores.