ANTT inicia fiscalização do Vale-Pedágio Obrigatório na Via Dutra e na BR-040

Fiscais da  Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – estão hoje (29/04/2003) nas rodovias Presidente Dutra (BR-116 Rio/São Paulo) e na BR-040 (Rio/Juiz de Fora) para verificar o cumprimento da Lei 10.561 que torna obrigatório o fornecimento do Vale-Pedágio  com  antecedência ao transportador rodoviário de carga em todo o país. O fornecimento do Vale não pode mais ser feito em espécie (dinheiro), sendo aceito somente no formato de cartão pré-pago ou em cupom, emitidos pelas empresas habilitadas pela ANTT.

Hoje, a operação será feita, durante todo o dia,  por sete (07) fiscais que já estão na balança de pesagem de Resende, na Via Dutra, e por seis (06) fiscais em Três Rios, na BR-040, administradas, respectivamente, pelas concessionárias NOVADUTRA e CONCER. Os caminhoneiros ou transportadores de carga são parados pela Polícia Rodoviária Federal e os ficais da ANTT verificam a documentação que comprova o pagamento antecipado do Vale-Pedágio. Em caso de não pagamento do vale, o embarcador ou responsável pela carga será imediatamente autuado.

É importante ressaltar que ao caminhoneiro não será aplicada nenhuma penalidade caso ele não esteja portando o Vale-Pedágio pré-pago. O objetivo maior da existência do Vale e da fiscalização de sua correta utilização é justamente garantir ao transportador de carga, o benefício, conquistado pela categoria, de não ser onerado com o pagamento das tarifas de pedágio.

A partir de hoje esta fiscalização será diária em vários pontos das rodovias federais concedidas. A PRF está dando apoio a esta operação  para garantir a segurança do tráfego nos pontos em que os veículos de carga são parados.