ANTT inaugura mais um posto de fiscalização para passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - inaugura nesta segunda-feira (23), o posto de fiscalização dos serviços de transportes rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Terminal Rodoviário de Taguatinga.

Nesse terminal, que é o quarto mais importante em movimento de passageiros do Distrito Federal, são transportados aproximadamente seis milhões de usuários/ano, por 15 empresas que fazem 36 linhas para todo o Brasil.

A inauguração de mais um posto de fiscalização da ANTT faz parte do Plano Geral de Fiscalização, implantado no dia 12 de setembro de 2002, com as presença do ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, e do diretor-geral da Agência, José Alexandre Resende.

O programa iniciou com a implantação de um projeto piloto em Brasília e numa parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que viabilizou a contratação de estagiários para dar apoio à fiscalização nos terminais rodoviários de passageiros.

O objetivo final do programa, que também conta com a parceria da Polícia Rodoviária Federal é garantir a fiscalização permanente nas rodovias federais e nos 173 terminais rodoviários do Brasil. Só assim será possível o acompanhamento e a avaliação da eficiência dos serviços prestados pelas 240 empresas permissionárias (que possuem linhas fixas, de longo curso e com horários regulares) que hoje, operam mais de 2.000 linhas e 2.400 empresas autorizadas ao fretamento contínuo, eventual ou de turismo.

Além de cumprir uma das atribuições previstas na Lei nº 10.233, de junho de 2001 que criou a ANTT, esta ação, em nível nacional, vai permitir a formação de um histórico de cada uma das empresas fiscalizadas e uma “radiografia” do setor de transporte de passageiros. A partir daí, será possível o desenvolvimento de ações e uma nova orientação para melhorar a qualidade deste tipo de transporte, indistintamente utilizado por toda a população brasileira.

Enquanto é implantado o Projeto Piloto, a ANTT vai padronizar os procedimentos de fiscalização dos policiais rodoviários federais que atuam nas rodovias. Também será implantada uma central telefônica para as manifestações dos usuários. E será dado prosseguimento aos convênios com as universidades dos demais estados.

Critérios da fiscalização

São considerados como indicadores da qualidade do serviço e, portanto, objeto da fiscalização, os seguintes itens:

• As condições de segurança, conforto e higiene dos veículos, dos pontos terminais e dos pontos de parada e apoio;
• O cumprimento das condições de regularidade, continuidade, generalidade e a cortesia na respectiva prestação de serviços;
• A garantia de integridade das bagagens e encomendas transportadas;
• O desempenho profissional da equipe de pessoal das empresas transportadoras.

É importante ressaltar que, o universo deste Plano de Fiscalização estará restrito ao transporte semi-urbano, interestadual e internacional, que integram a área de competência da ANTT. As demais linhas de transporte de passageiro (intermunicipais ou urbanas) são objeto da fiscalização dos governos estaduais e municipais, respectivamente.